I – Dados pessoais
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.
II – Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito do website e as suas ferramentas, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e Associação Círculo Primaveril – Associação para a promoção da Economia Circular e da Ecoinovação Social.
III – Recolha e tratamento de dados pessoais
A utilização do website e respetivas ferramentas não implica a recolha o tratamento de qualquer dado pessoal.
IV – Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais
Os dados fornecidos no âmbito da utilização do website e respetivas ferramentas, serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito.
Os dados que tratados através deste website e respetivas ferramentas serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
• Comunicação com utilizadores e esclarecimento de dúvidas;
• Pedidos de informação;
• Atividades de análise estatística;
• Comunicações de marketing direto;
• Realização de inquéritos de satisfação.
V – Medidas de segurança
A ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e Associação Círculo Primaveril – Associação para a promoção da Economia Circular e da Ecoinovação Social sempre que acedam a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
• Armazenar, por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
A ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e Associação Círculo Primaveril – Associação para a promoção da Economia Circular e da Ecoinovação Social estão obrigados ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Assim sendo, solicitamos que leia atentamente a presente Política de Privacidade e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco.
Poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: circulo.primaveril@gmail.com
A disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do website e suas ferramentas, implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.